O que traz o registo de formação?
Os nove campos do artigo 11.º, n.º 7, um a um. [F99]
| Campo do regulamento | O que o registo mostra |
|---|---|
| Denominação | Formação anual em prevenção do branqueamento de capitais para equipas de imobiliárias |
| Data de realização | A data de emissão do certificado, no formato dd/mm/aaaa. |
| Entidade formadora | Aptia Skills (Opus Vault) |
| Duração (em horas) | 1 hora |
| Natureza | Formação externa |
| Ambiente | À distância, sem presença: curso online, ao ritmo de cada pessoa |
| Material didático de suporte | As 6 lições deste curso, em páginas web (listadas no registo), com resumos e perguntas de revisão |
| Nome e função dos formandos | O nome e a função que a pessoa escreve ao pedir o certificado. |
| Avaliação final | Teste final: pontuação da pessoa em 25 perguntas (mínimo 20). |
- Documento (NIF) com 4 caracteres visíveis, se a pessoa o indicou, e o tempo de estudo que o navegador mediu.
- Número único e código QR para verificar o certificado nesta página.
| Lição | Minutos | Normas que trata |
|---|---|---|
| 1. O que é o branqueamento e porque é que a sua imobiliária está abrangida | 4 | Lei: Lei n.º 83/2017, IMPIC: Regulamento n.º 603/2021 e orientações |
| 2. Conheça o cliente: identificação, diligência e beneficiário efetivo | 6 | Lei: Lei n.º 83/2017, IMPIC: Regulamento n.º 603/2021 e orientações |
| 3. Sinais de alerta, exame e comunicação de operações suspeitas | 5 | Lei: Lei n.º 83/2017, IMPIC: Regulamento n.º 603/2021 e orientações |
| 4. Comunicações ao IMPIC, registos e organização interna | 3 | Lei: Lei n.º 83/2017, IMPIC: Regulamento n.º 603/2021 e orientações |
| 5. Riscos emergentes: burlas com IA, deepfakes e identidades sintéticas | 18 | Explicação própria |
| 6. A formação obrigatória e o registo da sua equipa | 5 | Lei: Lei n.º 83/2017, IMPIC: Regulamento n.º 603/2021 e orientações |
O que a empresa acrescenta
A parte própria: as políticas, o modelo de risco e o parecer do responsável pelo cumprimento normativo. [F91]
- Equipa de 1 a 5 colaboradores. este curso cobre a parte geral. As políticas e os procedimentos da sua empresa, e o modo como funcionam na sua agência, são parte sua. Anote aqui a data, a duração, o formato, o temário e as pessoas. Ver a regra
- Equipa de 6 a 10 colaboradores. este curso cobre a parte geral. O parecer favorável do responsável pelo cumprimento normativo e as políticas internas da empresa são parte sua. Anote aqui a data, o parecer e as pessoas. Ver a regra
- Equipa com mais de 10 colaboradores. este curso cobre a parte geral. O calendário de rotação, a presença do responsável pelo cumprimento normativo em todas as ações e as políticas internas são parte sua. Anote aqui quem esteve e quando. Ver a regra
A empresa tem ainda de poder justificar a escolha de quem dá a formação, porque a lei pede reconhecida competência e experiência. [F90] Na nossa leitura do texto, não há lista de prestadores aprovados nem certificação obrigatória. A caixa «A preencher pela empresa» da página 2 tem espaço para a data dessa sessão e a assinatura do responsável pelo cumprimento normativo. Isto não é aconselhamento jurídico.
Onde e durante quanto tempo se guarda?
Com os restantes registos de prevenção da empresa, e à disposição do IMPIC.
O regulamento pede que o registo esteja atualizado e completo, que seja entregue ao IMPIC quando este o pedir e que se conserve nos termos do dever de conservação (sete anos).
- O registo de formação tem, pelo menos: denominação, data, entidade formadora, duração em horas, natureza (interna ou externa), ambiente (presencial ou à distância), material didático, nome e função dos formandos e avaliação final, quando exista. [S2]
- A entidade mantém um registo atualizado e completo das ações de formação frequentadas, que deve ser entregue ao IMPIC sempre que este o peça. [S2]
- Os registos das ações de formação conservam-se nos termos do dever de conservação (sete anos) e ficam sempre à disposição das autoridades setoriais. [S1]
- As ações de formação, internas ou externas, são dadas por pessoas ou entidades com reconhecida competência e experiência em prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo. [S1]
- Quando existe responsável pelo cumprimento normativo, as ações de formação são precedidas do parecer favorável dele. [S1]